Câmara Municipal de Dom Aquino - .

 

SIC / OUVIDORIA:
Fone: (66) 3451-1231
          (66) 3451-1724

Portal da Transparência: Acompanhamento dos gastos do legislativo à um clique de você!

      Para garantir o atendimento ao cidadão, reafirmando o compromisso da atual Mesa Diretora desta Casa com a transparência na gestão pública e a fim de atender às determinações da Lei Complementar nº 131/2009, a determinada "Lei da Transparência", que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando ainda mais o princípio da gestão fiscal responsável, foram disponibilizadas informações para que qualquer cidadão possa ter o pleno acesso a todos os dados atinentes à atividade parlamentar, bem como à execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, essas informações foram disponibilizadas em 30/04/2010 com a criação do “Portal de Transparência”. Além disso, esta Casa assume o compromisso de dar cumprimento à Lei no 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), divulgando suas ações e serviços e atendendo de forma eficaz a todas as solicitações formuladas, através da criação de um serviço de informações ao cidadão, através da Ouvidoria.

Frisa-se que este portal será constantemente atualizado e aperfeiçoado para sempre prestar a melhor informação ao cidadão, em cumprimento ao que determina a LEI FEDERAL Nº 12.527/11.

No Portal da Transparência, você pode conferir quanto a Câmara gasta para manter sua estrutura funcionando. Aqui também são encontradas informações sobre a execução orçamentária, as receitas e despesas, a dívida pública, os editais de licitações, de produtos e serviços e dos concursos públicos, os repasses a entidades conveniadas (subvenções), as leis municipais, as leis que regem a transparência, o quadro de pessoal (servidores) e os recursos recebidos dos Governos Municipal, Estadual e Federal, entre outros itens.

A Ouvidoria da CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, receberá as solicitações de acesso às informações e distribuirá internamente aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Câmara Municipal, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede.

- Para solicitação de informação via internet, utilize o link : 
Formulário Online

- ou envie um email para:
ouvidoria@camaradomaquino.mt.gov.br

- Atendimento presencial ou por correspondência, entregue ou envie sua solicitação para:

Câmara Municipal de Dom Aquino-MT
- Avenida Pedro Celestino, 127 - Centro
- CEP: 78830-000 - Dom Aquino / MT
- Telefone: (66) 3451-1231 / 3451-1724

Horário de Atendimento:
De Segunda à Sexta, em dias úteis, das 07:00 às 12:00 hs

Atendimento

Fone: (66) 3451-1231

           (66) 3451-1724

Horário de expediente: Segunda a sexta-feira
07h ás 12h

Localização

Endereço:
Avenida Pedro Celestino, 127 - Centro

CEP: 78830-000 - Dom Aquino / MT

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01.975.051/0001-00

 

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