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TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 2022003 003/2022 | Poder Executivo | 2022 | ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 857/2009 DE 16/06/2003, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2022002 002/2022 | Poder Executivo | 2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022001 001/2022 | Poder Executivo | 2022 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, "TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2021018 018/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021020 020/2021 | Poder Executivo | 2021 | ALTERA O DISPOSITIVO E REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1621/2019 - QUE DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DO ENVIO POR ESCRITO DE INFORMAÇÕES A CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021021 021/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO 01 (UM) APARELHO CELULAR QUE MENCIONA, DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021022 022/2021 | Poder Executivo | 2021 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 518/1996 E 1128/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021023 023/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA URBANA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À IGREJA BATISTA NACIONAL (IBN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021024 024/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIOI DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021019 019/2021 | Poder Executivo | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO (REFIS/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2021017 017/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2021016 016/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPRÁRIA EXCECIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021017 017/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPRÁRIA EXCECIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2021014 014/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2021013 013/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2021012 012/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 226.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS). | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021011 011/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.023.383,81 (DOIS MILHÕES E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021010 010/2021 | Poder Executivo | 2021 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1315/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021009 009/2021 | Poder Executivo | 2021 | ALTERA O ARTIGO 7º E ARTIGO 11 DA LEI 1042/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2021008 008/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021007 007/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021004 004/2021 | Poder Legislativo | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021003 003/2021 | Poder Legislativo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2021001 001/2021 | Poder Legislativo | 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE DOM AQUINO/MT | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021006 006/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE TARIFÁRIO NO CONSUMO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2021001 001/2021 | Poder Executivo | 2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA RURAL PÚBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À EMPRESA LATICÍNIOS GRUPO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021005 005/2021 | Poder Executivo | 2021 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021004 004/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021003 003/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021002 002/2021 | Poder Legislativo | 2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021001 001/2021 | Poder Executivo | 2021 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA E MURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021002 002/2021 | Poder Executivo | 2021 | ACRESCENTA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI NO INCISO II DO ARTIGO 9º E NO ARTIGO 11, TODOS DA LEI 857/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2020022 022/2020 | Poder Executivo | 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020021 021/2020 | Poder Executivo | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020020 020/2020 | Poder Executivo | 2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O ANUÊNIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020012 012/2020 | Poder Executivo | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2020010 010/2020 | Poder Executivo | 2020 | ALTERA O ARITGO 1º DA LEI 1591/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020009 009/2020 | Poder Executivo | 2020 | ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1629/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020008 008/2020 | Poder Executivo | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020007 007/2020 | Poder Executivo | 2020 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 1.042/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020006 006/2020 | Poder Executivo | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020005 005/2020 | Poder Executivo | 2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 1643/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020003 003/2020 | Poder Executivo | 2020 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2020002 002/2020 | Poder Executivo | 2020 | ALTERA OS ARTIGOS 9º A 13º DA LEI 857/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2020004 004/2020 | Poder Executivo | 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada |
(66) 3451-1231
3451-1724
Ouvidoria: (66) 3451-1231
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
07h às 12h
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