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TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | Poder Executivo | 2022003 003/2022 | 2022 | ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 857/2009 DE 16/06/2003, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2022001 001/2022 | 2022 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, "TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2021019 019/2021 | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO (REFIS/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2021006 006/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE TARIFÁRIO NO CONSUMO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Em Tramitação |
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