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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 004/2021

Autoria: Poder Legislativo

Data Protocolo: 26/02/2021

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Estado: Sancionada

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 07/04/2021

    Despacho: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÕES PERMANENTES

    Data: 03/03/2021

    Despacho: LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PAUTA DO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021

    Data: 01/03/2021

    Despacho: INCLUÍDO NA PAUTA DO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: DIVERSOS VEREADORES

    Data: 26/02/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO
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