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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/02/2002

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 17/03/2021

Estado: Sancionada

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA RURAL PÚBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À EMPRESA LATICÍNIOS GRUPO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: LEGISLATIVO MUNICIPAL

    Data: 26/03/2021

    Despacho: SANCIONADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, PASSANDO A SER LEI MUNICIPAL 1676/2021 DE 23/03/2021


  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 17/03/2021

    Despacho: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANSÃO.


  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PAUTADO NA 3º CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

    Data: 16/03/2021

    Despacho: INCLUIDO NA PAUTA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2021


  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÕES PERMANESTES

    Data: 03/03/2021

    Despacho: LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES


  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021

    Data: 01/03/2021

    Despacho: INCLUIDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021


  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021

    Data: 01/03/2021

    Despacho: INCLUIDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021


  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SALA DAS SESSÕES

    Data: 18/02/2021

    Despacho: DADO CIÊNCIA AOS VEREADORES


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 05/02/2002

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA RURAL PÚBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À EMPRESA LATICÍNIOS GRUPO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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