O objeto do presente instrumento é a filiação da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Dom Aquino/MT, junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT, e , por consequência, a adesão, na qualidade de associada, aos princípios e características institucionais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.