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LICITAÇÕES E CONTRATOS: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
| DATA ABERTURA | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL | CATEGORIA | FORNECEDOR VENCEDOR |
SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
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31/10/2024 - MT |
Nº: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO |
Serviços | ABERTA |
| OBJETO | ||||
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Como demonstrado, o Plano Anual de Aquisições é instrumento essencial para um planejamento adequado de Gestão. Aos agentes públicos, cabe o dever de buscar sempre a opção mais benéfica e vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para atender a finalidade para qual a aquisição se destina. A necessidade da existência contínua deste Plano, com frequentes atualizações e adaptações a cada ano, é o que garantirá que os objetivos sejam gradativamente alcançados e aperfeiçoados. Pode-se destacar como principais objetivos: Planejar a aquisição de bens/serviços, tornando-as mais assertivas e eficientes, realizando as estimativas mais próximas da realidade de consumo; Estabelecer os parâmetros que nortearão os Processos Licitatórios realizados de uso comum para a Câmara Municipal; Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições; Prever com antecedência a demanda dos diversos setores, permitindo evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços, bem como a qualidade e segurança das aquisições, reduzindo as compras emergenciais; Aperfeiçoar, intensificar e ampliar o processo de divulgação relativo às expectativas das compras públicas da Câmara Municipal para o mercado fornecedor, contribuindo para estimular a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas aquisições públicas, conforme Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 003/2024, de 11 de abril de 2024; |
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| ANEXOS DISPONÍVEIS | ||||||||
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Plano Anual de Contratações e Aquisições 2025 (3.46 Mbytes)
Baixado: 7 vezes |
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