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| DATA | NOME | DESCRIÇÃO | ANEXO |
|---|---|---|---|
| 13/04/2023 | Projeto de Lei 006/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1410_2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 15/03/2023 | Projeto de Lei 005/2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 07/02/2023 | Projeto de Lei 004/2023 |
INSTITUI O AUXILIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 07/02/2023 | Projeto de Lei 003/2023 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.421/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 07/02/2023 | Projeto de Lei 002/2023 |
CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 18/01/2023 | PROJETO DE LEI 001/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 02/08/2022 | Projeto de Lei 003/2022 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO À UCMMAT– UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 16/02/2022 | Projeto de Lei 002/2022 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.421/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 16/02/2022 | Projeto de Lei 001/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 08% AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 24/03/2021 | Projeto de Resolução 001/2021 |
INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS Visualizado: Nenhuma Vez |
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