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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 007/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 09/03/2021

Nº. Protocolo: 018/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 25/02/2021

Estado: Sancionada

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB

Tramitação

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÕES PERMANENTES

    Data: 16/03/2021

    Despacho: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/03/2021

    Data: 12/03/2021

    Despacho: INCLUIDO NA PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA LEITURA

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 25/02/2021

    Despacho: SANCIONADA

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 25/02/2021

    Despacho: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 09/03/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB
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