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Vereadora cria projeto para beneficiar famílias carentes

A Lei Municipal n.º 1511/2017, oriunda de um projeto de lei formulado pela Vereador Hosana Teixeira, tem como objetivo fornecer, até 05, caminhões de terra para famílias carentes, com renda total de até três salários mínimos ao mês, que desejam construir ou reformar sua única residência utilizada como moradia familiar que esteja em condições precárias, objetivando a erradicação da pobreza e o incentivo a moradia própria.

A taxa cobrada pela prestação do serviço deverá ser revertida para o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, que poderá ser utilizado em ações e projetos voltados para criança e adolescente.


Publicado em 27/12/2017


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