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| DATA | NOME | DESCRIÇÃO | ANEXO |
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| 03/12/2020 | Projeto de Lei n.º 007/2020 |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR MUNICIPAL, GERENTE MUNICIPAL E ASSESSOR MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC. V DA CF Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 03/12/2020 | Projeto de Lei n.º 006/2020 |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA “A”, INCISO VII, ARTIGO 29-A, INCISO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 01/07/2020 | Projeto de Lei n.º 005/2020 |
Dispõe em autorizar a DOAÇÃO de móveis de propriedade da Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 22/04/2020 | Projeto de Lei n.º 003/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 25/03/2020 | Projeto de Lei n.º 004/2020 |
CRIA VAGA NO LOTACIONOGRAMA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, E AUTORIZA A NOMEAÇÃO Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 19/03/2020 | Projeto de Lei n.º 002/2020 |
Dispõe em autorizar a DOAÇÃO de móveis de propriedade da Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências Visualizado: Nenhuma Vez |
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| 06/02/2020 | Projeto de Lei n.º 001/2020 |
Adiciona o parágrafo único do art. 17º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Aquino e dá outras providências Visualizado: Nenhuma Vez |
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