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Legislação Municipal
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | SITUAÇÃO | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2023 | Lei: 1790 | ACRESCENTA O ARTIGO 133-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, DISPONDO SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/11/2023 | Lei: 1789 | PROCEDE ABERTURA DO CARGO EM COMISSAO JUNTO A ESTRUTURA DO PDER ADM LEGISLATIVO MUNC.DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 01/11/2023 | Lei: 1788 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 18/10/2023 | Lei: 1787 | CRIA VAGA NO LOTACIOGRAMA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 18/10/2023 | Lei: 1786 | CRIA VAGA NO LOTACIOGRAMA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 18/10/2023 | Lei: 1785 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO O EXERCICIO 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIA | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 18/10/2023 | Lei: 1784 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES DOS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL A TITULO DE PISO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIA | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 18/10/2023 | Lei: 1783 | DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 2 DA LEI 1.452 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 16/10/2023 | Lei: 1782 | DESAFETA IMOVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES PELO CHEFE DE PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.df | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 16/10/2023 | Lei: 1781 | Projeto de Lei 020 - DENOMINAÇÃO DA PRACA DO LOTEAMENTO AGUA AZUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/09/2023 | Lei: 1780 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DA PORTARIA GM.MS Nº1.135 | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/09/2023 | Lei: 1.779 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSAO DE AREA URBANA PUBLICA DE PROPIEDADE DESTE MUNICIPIO POR PRAZO DETERM.A AUTO ESCOLA DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/09/2023 | Lei: 1.778 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/09/2023 | Lei: 1.777 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/09/2023 | Lei: 1.776 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 06/09/2023 | Lei: 1.775 | ALTERA A TABELA DE ENFERMEIRO PADRAO DO ANEXO IV DA LEI 857.2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 29/08/2023 | Lei: 1774 | DECLARA D UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA MISSÃO ENCONTRO COM DEUS NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO.MT | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 29/08/2023 | Lei: 1773 | DECLARA D UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DIAMANTE - ASSENTAMENTO DIAMANTE NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO.MT | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 29/08/2023 | Lei: 1772 | CONVENIO COM INIDADE DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 16/08/2023 | Lei: 1771 | DAR DENOMINAÇÃO A REGIÃO DA ZONA RURAL DE DOM AQUINO-MT | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 26/07/2023 | Lei: 1770 | DEFINE AREA DO ESPAÇO JOVEM, DESTINADA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO, EHEELING, MOTOCROSS, FIXA REGRAS BASICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 13/07/2023 | Lei: 1769 | AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 20/06/2023 | Lei: 1768 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS P EXERC. FINANCEIRO 2024 | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 19/06/2023 | Lei: 1767 | CONCESSAO DE PRIORIDADE NA UTILIZAÇAO DE ESPAÇOS, TENDAS, OU BARRACAS NO MUN.DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/06/2023 | Lei: 1766 | AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 06/06/2023 | Lei: 1765 | ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 1º DA LEI 1591_2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 26/05/2023 | Lei: 1764 | SUBSTITUIÇAO DO NOME DA RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 26/05/2023 | Lei: 1763 | SUBSTITUIÇAO DA PRAÇA DO BAIRRO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 05/05/2023 | Lei: 1762 | ALTERAR O ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO_MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 04/05/2023 | Lei: 1761 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 04/05/2023 | Lei: 1760 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 27/04/2023 | Lei: 1759 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE AREA URBANA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 20/04/2023 | Lei: 1758 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DIFERENÇA DE REPASSE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 18/04/2023 | Lei: 1757 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1410_2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 18/04/2023 | Lei: 1756 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 13/04/2023 | Lei: 1755 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE DOM AQUINO - MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 28/03/2023 | Lei: 1754 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 22/03/2023 | Lei: 1753 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/03/2023 | Lei: 1752 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 15/02/2023 | Lei: 1751 | INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 15/02/2023 | Lei: 1750 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.421_2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 15/02/2023 | Lei: 1749 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 9,39% SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 15/02/2023 | Lei: 1748 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 15/02/2023 | Lei: 1747 | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 30/12/2022 | Lei: 1746 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DE DOM AQUINO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 15/12/2022 | Lei: 1744 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA URBANA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOMAQUINENSE DE JUDÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 15/12/2022 | Lei: 1743 | ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º DA LEI 1629_2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 03/12/2022 | Lei: 1745 | PPA-2023-2025 e DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 25/11/2022 | Lei: 1742 | SISTEMA UNICO ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 11/11/2022 | Lei: 1741 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERA ANEXO IV DA LEI 857_2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 18/10/2022 | Lei: 1740 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARAABERTURA DE CREITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 111.210,16 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 18/10/2022 | Lei: 1739 | DISPOE SOBRE AUTORIDADES PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 13/09/2022 | Lei: 1738 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ACS E ACE NOS TERMOS CONSTITUCIONAL 120/2022, ALTERANDO ANEXO IV DA LEI 857/2003. | Em Vigor |
- Baixado: 23 vezes |
| 00/09/2022 | Lei: 1737 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 11/08/2022 | Lei: 1736 | UCMMAT UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 11/08/2022 | Lei: 1735 | DEFESA CIVIL BRIGADA MUNICIPAL CONTRA INCENDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 11/08/2022 | Lei: 1734 | INSTRUTOR DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 04/08/2022 | Lei: 1733 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/06/2022 | Lei: 1732 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 22/06/2022 | Lei: 1731 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 15/06/2022 | Lei: 1730 | AUTORIZA A ABERTUA DE CRETIDOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 15/06/2022 | Lei: 1729 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 09/06/2022 | Lei: 1728 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE DOM AQUINO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURCOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 20/05/2022 | Lei: 1727 | ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 857_2003 DE 16_06_2003, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 08/04/2022 | Lei: 1726 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 08/04/2022 | Lei: 1725 | Lei 1725 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR | Em Vigor |
- Baixado: 23 vezes |
| 08/04/2022 | Lei: 1724 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 26 vezes |
| 05/04/2022 | Lei: 1723 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 23/03/2022 | Lei: 1722 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 31 vezes |
| 23/03/2022 | Lei: 1721 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR VAGA E CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 23/02/2022 | Lei: 1720 | ALTERA O ARTIVO 2º DA LEI MUNICIPAL 1421_2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 23/02/2022 | Lei: 1719 | CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 8% AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 23/02/2022 | Lei: 1718 | ADICIONA OS ARTIGOS 115-A E 115-B NA LEI MUNICIPAL 029_1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 16/02/2022 | Lei: 1717 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 23/12/2021 | Lei: 1716 | DISPÕES SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DA VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCICIO NAS ATIVIDADES DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 23/12/2021 | Lei: 1715 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL A AGRICULTURA FAMILIARE DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/12/2021 | Lei: 1714 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/12/2021 | Lei: 1713 | Lei 1713 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/12/2021 | Lei: 1712 | Lei 1712 - DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/12/2021 | Lei: 1711 | ACRESCENTA O ARTIGO 144-A NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 13/12/2021 | Lei: 1710 | AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 13/12/2021 | Lei: 1709 | AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DECARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 23/11/2021 | Lei: 1708 | ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.634 DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/11/2021 | Lei: 1707 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.594 DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/11/2021 | Lei: 1706 | ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.629 DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/11/2021 | Lei: 1705 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE TARIFARIO NO CONSUMO DE AGUA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/11/2021 | Lei: 1704 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI 857 DE 2003._000041 | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 11/11/2021 | Lei: 1741 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERA ANEXO IV DA LEI 857_2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 20/10/2021 | Lei: 1702 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID_000031 | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 20/10/2021 | Lei: 1701 | REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1427 DE 16 DE JUNHO DE 2015_000030 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 07/10/2021 | Lei: 1700 | AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMP_000029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 19/09/2021 | Lei: 1703 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA_000040 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO PARA EXERCICIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/09/2021 | Lei: 1699 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021_000028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 09/09/2021 | Lei: 1698 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021_000027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/09/2021 | Lei: 1697 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 09/09/2021 | Lei: 1697 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/09/2021 | Lei: 1696 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/09/2021 | Lei: 1695 | AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMP_000024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 18/08/2021 | Lei: 1694 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO_000023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 16/08/2021 | Lei: 1693 | INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO_000022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 09/08/2021 | Lei: 1692 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/08/2021 | Lei: 1691 | ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/08/2021 | Lei: 1690 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA URBANA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À IGREJA BATISTA NACIONAL (IBN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 11/07/2021 | Lei: 1687 | DOAÇAO DE UM CELULAR A POLICIA MILITAR DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/07/2021 | Lei: 1689 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM UNIDADE DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTE QUIMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 01/07/2021 | Lei: 1688 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 01/07/2021 | Lei: 1687 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO 01 (UM) APARELHO CELULAR QUE MENCIONA, DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 28/06/2021 | Lei: 1686 | DISPOE SOBRE A APLICAÇAO DO QUESTIONAMENTO M-CHAT PARA REALIZAÇAO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCE DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAUDE PUBLICA E PRIVADA NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 26/05/2021 | Lei: 1685 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Em Vigor |
- Baixado: 25 vezes |
| 26/05/2021 | Lei: 1684 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2023383,81 (DOIS MILHÕES E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 04/05/2021 | Lei: 1683 | LAUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 226000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 29/04/2021 | Lei: 1682 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1315/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 22/04/2021 | Lei: 1681 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE DOM AQUINO/MT | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 13/04/2021 | Lei: 1680 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 29/03/2021 | Lei: 1679 | ALTERA O ARTIGO 7º E ARTIGO 11 DA LEI 1042_2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 18/03/2021 | Lei: 1678 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS_FUNDEB | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 18/03/2021 | Lei: 1677 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 18/03/2021 | Lei: 1676 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE ÁREA RURAL PÚBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À EMPRESA LATÍCINIOS GRUPO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 17/03/2021 | Lei: 1675 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PUBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO_MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 08/03/2021 | Lei: 1674 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍP | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 08/03/2021 | Lei: 1673 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA E MURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 26/02/2021 | Lei: 1672 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 24/02/2021 | Lei: 1671 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSP PUBLICO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 18/12/2020 | Lei: 1670 | ALTERA O HORÁRIO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E VEREADORES FIXADOS PELO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 18/12/2020 | Lei: 1669 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 23 vezes |
| 18/12/2020 | Lei: 1668 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 18/12/2020 | Lei: 1667 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 18/12/2020 | Lei: 1666 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O ANUÊNIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 09/12/2020 | Lei: 1665 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA (LEI 1638_2019) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO - MT PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 19/11/2020 | Lei: 1664 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 06/11/2020 | Lei: 1663 | INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 05/11/2020 | Lei: 1662 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 09/10/2020 | Lei: 1661 | DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 25/09/2020 | Lei: 1660 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 25/09/2020 | Lei: 1659 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMPC DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 14/09/2020 | Lei: 1658 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 21/08/2020 | Lei: 1657 | INSTITUI VERBA (PLUS-COVID) DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 10/08/2020 | Lei: 1656 | INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 20/07/2020 | Lei: 1655 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 06/07/2020 | Lei: 1654 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 28/05/2020 | Lei: 1653 | CRIA VAGA NO LOTACIONOGRAMA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, E AUTORIZA A NOMEAÇÃO | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 13/05/2020 | Lei: 1652 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1591 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 27/04/2020 | Lei: 1651 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 23/03/2020 | Lei: 1650 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOCAÇÃO DE MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 23/03/2020 | Lei: 1649 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 23/03/2020 | Lei: 1648 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 1042_2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 17/03/2020 | Lei: 1647 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 04/03/2020 | Lei: 1646 | ACRESCENTA DISPOSITOV NA LEI N.º 1643_2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 21/02/2020 | Lei: 1645 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 12/02/2020 | Lei: 1644 | ADICIONA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 12/02/2020 | Lei: 1643 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 12/02/2020 | Lei: 1642 | ALTERA OS ARTIGOS 9 A 13 DA LEI 875_2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 27/01/2020 | Lei: 1641 | REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 1 DA LEI N.º 1627 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERA O ARTIGO 2 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 07/01/2020 | Lei: 1640 | INSITUI NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 07/01/2020 | Lei: 1639 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE FUTEBOL FEMININO, NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 24/12/2019 | Lei: 1638 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 20/12/2019 | Lei: 1637 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA 2018_2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 20/12/2019 | Lei: 1636 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 20/12/2019 | Lei: 1635 | ALTERA A NOMECLATURA DE UNIDADE ESCOLAR A QUE SE REFERE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 20/12/2019 | Lei: 1634 | INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 20/12/2019 | Lei: 1633 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 18/11/2019 | Lei: 1632 | FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE DO ANO, EM HONRA AO MÉRITO AOS DESPORTISTAS AMADORES E PROFISSIONAIS EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES COLETIVO E INDIVIDUAL | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 18/11/2019 | Lei: 1631 | CÂMARA DE VEREADORES MIRINS. INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA DE VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 18/11/2019 | Lei: 1630 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 18/11/2019 | Lei: 1629 | INSTITUI VERBA (PLUS HORA EXTRA) PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE BEM COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ACOMPANHANTES DAS AMBULANCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 29/10/2019 | Lei: 1628 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 29/10/2019 | Lei: 1627 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NO VENCIMENTO BASE INICIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 29/10/2019 | Lei: 1626 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO (REFIS 2019)E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 24 vezes |
| 14/10/2019 | Lei: 1625 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 14/10/2019 | Lei: 1624 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 10/10/2019 | Lei: 1623 | INSTITUI O REGIME FICHA-LIMPA COMO REQUISITO PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS OU DESIGNAÇÃO EM FUNÇÃO GRATIFICADA NO AMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRTICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 23/08/2019 | Lei: 1622 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 20/08/2019 | Lei: 1621 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO POR ESCRITO DE INFORMAÇÕES A CAMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1620 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E FOMENTAR A PRÁTICA DE DANÇA NAS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1619 | CRIA O DIA DA PROMOÇÃO BLACK FRIDAY EM DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1618 | PROIBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DA SEMANA E FERIADOS NACIONAIS.pdf | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1617 | ALTERA AS ALÍNEAS D e K DO ARTIGO 1 DA LEI N.º 1582/2018 DE 05/12/2018 | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1616 | CRIA O DIREITO, AMBITO MUNICIPAL, DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1615 | ALTERAR A NOMECLATURA DO CARGO DE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO PARA FISCAL DE TRIBUTOS | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1614 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 08/07/2019 | Lei: 1613 | CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 28/06/2019 | Lei: 1612 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 28/06/2019 | Lei: 1611 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 24/06/2019 | Lei: 1610 | CESSÃO DE ÁREA RURAL PUBLICA A CERÂMICA PRIMUS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 24/06/2019 | Lei: 1609 | CESSÃO DE ÁREA URBANA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 10/06/2019 | Lei: 1608 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 10/06/2019 | Lei: 1607 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 10/06/2019 | Lei: 1606 | CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 24/05/2019 | Lei: 1605 | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 22/05/2019 | Lei: 1604 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 22/05/2019 | Lei: 1603 | ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005_2009 DE 08_12_2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 22/04/2019 | Lei: 1602 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 22/04/2019 | Lei: 1601 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 22/04/2019 | Lei: 1600 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 02/04/2019 | Lei: 1597 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT A DOAR TERRENO NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 27/03/2019 | Lei: 1595 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1274_2012, CRIA VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 15 vezes |
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| 20/03/2019 | Lei: 1594 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL LITERÁRIA, A SER COMEMORADA JUNTO ÀS CELEBRAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 20/03/2019 | Lei: 1593 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 23/01/2019 | Lei: 1592 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 23/01/2019 | Lei: 1591 | INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXILIO PECUNIÁRIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 23/01/2019 | Lei: 1590 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 11% AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 23/01/2019 | Lei: 1589 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 28/12/2018 | Lei: 1588 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 28/12/2018 | Lei: 1587 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 28/12/2018 | Lei: 1584 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 07/11/2018 | Lei: 1574 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FUNCIONÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTADOR | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 25/10/2018 | Lei: 1573 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 25/10/2018 | Lei: 1572 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1421/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 25/10/2018 | Lei: 1571 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 655/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 05/09/2018 | Lei: 1570 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 28/08/2018 | Lei: 1569 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 20/06/2018 | Lei: 1568 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 08/06/2018 | Lei: 1567 | INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO, ADORAÇÃO E CELEBRAÇÃO À DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1566 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA E, PARA A RUA MATIAS PEREIRA CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1565 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 15A, PARA A RUA ADEMIR SANTANA DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1564 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 01, PARA A RUA ZILDO JOSÉ BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1563 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 20, PARA A RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1562 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 19, PARA A RUA VALMOR FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1561 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA C, PARA A RUA SATÍLA MARIA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1560 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA B1, PARA A RUA LAVINIA RIZ DA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1559 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 17, PARA A RUA MARIA LEITE PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 06/06/2018 | Lei: 1558 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 21, PARA A RUA MARIA GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 17/04/2018 | Lei: 1557 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO PÚBLICO, MEDIANTE CONVÊNIO, A ENTIDADE CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE IDENTIFICA CONFORME ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 04/04/2018 | Lei: 1556 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 04/04/2018 | Lei: 1555 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 26/03/2018 | Lei: 1554 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 26/03/2018 | Lei: 1553 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGOS, CRIAR VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1552 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FERREIRA MENDES COM O NOME DE "SANTINHA RAINHA DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1551 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF3 DO BAIRRO ITUBERABA COM O NOME DE "GENI FERREIRA BARBOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1550 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1549 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1548 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1547 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 21/03/2018 | Lei: 1546 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 08/03/2018 | Lei: 1545 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DO SOM PLENÁRIO E UMA MESA PHONIC AM125 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOM AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 08/03/2018 | Lei: 1544 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 22/02/2018 | Lei: 1543 | DISPÕ SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 22/02/2018 | Lei: 1542 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL EQUIVALENTE AO DA CORREÇÃO DA URV NO IMPORTE DE 11,98% PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT, RESTRIRO ÀQUELES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 17/01/2018 | Lei: 1541 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 17/01/2018 | Lei: 1540 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 17/01/2018 | Lei: 1539 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 17/01/2018 | Lei: 1538 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 21/12/2017 | Lei: 1537 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 13/12/2017 | Lei: 1536 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/12/2017 | Lei: 1535 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.916,62 (CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/12/2017 | Lei: 1534 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA CASTRO ALVES, PARA RUA MANOEL INVENÇÃO SOUZA. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/12/2017 | Lei: 1533 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER O USO DE ESPAÇO PUBLICO SEM IMÓVEL POR PERÍODO DE QUATRO (04) ANOS PARA APLICAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS DA AUTO-ESCOLA DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/12/2017 | Lei: 1532 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES DOMICILIADOS NA CIDADE DE DOM AQUINO/MT, PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES OFICIAIS ESTADUAIS E NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 22/11/2017 | Lei: 1531 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.488,46 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/11/2017 | Lei: 1530 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE 05 CADEIRAS E 01 MESA DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/11/2017 | Lei: 1529 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE 06 MESAS PARA VEREADORES AZUL CLARO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/11/2017 | Lei: 1528 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/11/2017 | Lei: 1527 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 10/11/2017 | Lei: 1526 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA TIRADENTES, PARA RUA LEVINDA NASCIMENTO ALVES, LOCALIZADA NOS BAIRROS CENTRO E BEIRA RIO. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 10/11/2017 | Lei: 1525 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, CRIAR VAGA E EFETUAR CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 11/10/2017 | Lei: 1524 | DISPÕE EM AUTORIZAR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 11/10/2017 | Lei: 1523 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, CONFORME LEI 1514/2017. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 11/10/2017 | Lei: 1522 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 1512/2017, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 11/10/2017 | Lei: 1521 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/10/2017 | Lei: 1520 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/10/2017 | Lei: 1519 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 05/09/2017 | Lei: 1518 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DETRAN-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 14/08/2017 | Lei: 1517 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA 16, PARA RUA NELSON ROSSI ZAMBONINI LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB MUTUM II | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 14/08/2017 | Lei: 1516 | PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCA, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 14/08/2017 | Lei: 1515 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EM CARÁTER EMERGENCIAL ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 14/08/2017 | Lei: 1514 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PERÍODO DE (04) QUATRO ANOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 14/08/2017 | Lei: 1513 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1457 DE 08 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 14/08/2017 | Lei: 1512 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 12/07/2017 | Lei: 1511 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMÍLIAS CARENTES | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 05/07/2017 | Lei: 1510 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 05/07/2017 | Lei: 1509 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 78 DA LEI 029/66, ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 05/07/2017 | Lei: 1508 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETOMADAS DOS BENS PÚBLICOS QUE FORAM CEDIDOS AS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/06/2017 | Lei: 1507 | DISPÕE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, A EMPRESA VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DENOMINADO DE "PURÍSSIMA COM A CARDA TODA". | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/06/2017 | Lei: 1506 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 22/06/2017 | Lei: 1505 | INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA PARA SERVIÇOS EM TURNO ESPECIAL, PARA SERVIÇOS DE LOCOMOÇÃO E PERNOITE AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 12/06/2017 | Lei: 1504 | AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 07/06/2017 | Lei: 1503 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 45200,00 (QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 07/06/2017 | Lei: 1502 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 07/06/2017 | Lei: 1501 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 07/06/2017 | Lei: 1500 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 26/05/2017 | Lei: 1499 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 17/05/2017 | Lei: 1498 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI 1467/2016 QUE TRATA SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE DOM AQUINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 17/05/2017 | Lei: 1497 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM DOM AQUINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 7 vezes |
| 08/05/2017 | Lei: 1496 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE 03 PRATELEIRAS EM CEREJEIRA E 01 FOGÃO 5 BOCAS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 08/05/2017 | Lei: 1495 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM INSTRUTOR DE MÚSICA PARA O PROJETO PURÍSSIMA COM A CORDA TODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 08/05/2017 | Lei: 1494 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUSEU HISTÓRICO WILSON FURTADO DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 04/04/2017 | Lei: 1493 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES CONJUNTAS DO GOVERNO MUNICIPAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA PROMOVER A DEFINITIVA LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO ITUBERABA NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 31/03/2017 | Lei: 1492 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 23/03/2017 | Lei: 1491 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 6 vezes |
| 08/03/2017 | Lei: 1490 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 08/03/2017 | Lei: 1489 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/03/2017 | Lei: 1488 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO II ARTIGO 3, ITEM I E ITEM III DA LEI N.º 1403/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/02/2017 | Lei: 1487 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 6% AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/02/2017 | Lei: 1486 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/02/2017 | Lei: 1485 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 13/02/2017 | Lei: 1484 | Autoriza o Poder Legislativo do município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso - UCMMAT e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 29/12/2016 | Lei: 1483 | Dispõe em autorizar a doação de 01 condicionador de ar eletrolux agj0f 220v de propriedade da Câmara Municipal de Dom Aquino, à secretaria municipal de educação de Dom Aquino/MT, e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 29/12/2016 | Lei: 1482 | Dispõe em autorizar a doação de 01 aparelho de ar condicionado consul ccf 12ª 220v frente cinza de propriedade da Câmara Municipal, à Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Dom Aquino/MT, e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 29/12/2016 | Lei: 1481 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 22/12/2016 | Lei: 1480 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 7.201,59 (sete mil, duzentos e um reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 21/12/2016 | Lei: 1479 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 21/12/2016 | Lei: 1478 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 21/12/2016 | Lei: 1477 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dom Aquino para o exercício de 2017. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 19/12/2016 | Lei: 1476 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 19/12/2016 | Lei: 1475 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 12/12/2016 | Lei: 1474/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 12/12/2016 | Lei: 1473/2016 | Dispõe sobre autorizar a doação de 01 (uma) escrivania em "L" padrão cerejeira e 01 (uma) estante de cerejeira com formica azul real de propriedade da Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 12/12/2016 | Lei: 1472/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 12/12/2016 | Lei: 1471/2016 | Dispõe sobre alteração no artigo 2º, item III da lei n.º 1438/2015 que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Dom Aquino e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/12/2016 | Lei: 1470/2016 | Dispõe sobre autorização legislativa para conceder reajuste tarifário no consumo de água e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 25/11/2016 | Lei: 1469/2016 | Dispõe sobre alteração do artigo 396 da Lei n.º 744/2000 e dos anexos XII e XIII da mesma Lei e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 24/11/2016 | Lei: 1468/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/11/2016 | Lei: 1467/2016 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 28/10/2016 | Lei: 1466/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/10/2016 | Lei: 1465/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1225 DE 04/05/2011. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 31/08/2016 | Lei: 1464/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/07/2016 | Lei: 1463/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/07/2016 | Lei: 1462/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 06/07/2016 | Lei: 1461/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 28/06/2016 | Lei: 1460/2016 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX CICLO FRIO 7500 F FRENTE CINZA DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL, À ESCOLA MUNICIPAL, JULIANA NAZARÉ DE OLIVEIRA DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 23/06/2016 | Lei: 1459/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR VAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/06/2016 | Lei: 1458/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER PRAZO DE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/06/2016 | Lei: 1457/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Revogada |
- Baixado: 4 vezes |
| 17/05/2016 | Lei: 1456/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 17/05/2016 | Lei: 1455/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 17/05/2016 | Lei: 1454/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 17/05/2016 | Lei: 1453/2016 | DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/03/2016 | Lei: 1452/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/03/2016 | Lei: 1451/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TÉCNICO OPERACIONAL, PARA ANO LETIVO DE E 2016 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 23/03/2016 | Lei: 1450/2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 530, DE 06 DE MARÇO DE 1997 E A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 23/03/2016 | Lei: 1449/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 15/02/2016 | Lei: 1448/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EM CARÁTER EMERGENCIAL ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 15/02/2016 | Lei: 1447/2016 | Dispõe a Cessão de Uso de Bem Imóvel de propriedade da Câmara Municipal de Dom Aquino, a empresa Vitória Régia Água Mineral Ltda, para a execução do Projeto social denominado de “Puríssima com a Corda Toda”. | Em Vigor |
- Baixado: 3 vezes |
| 27/01/2016 | Lei: 1446/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 27/01/2016 | Lei: 1445/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 14/12/2015 | Lei: 1444/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 08/12/2015 | Lei: 1443/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 17/11/2015 | Lei: 1442/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.1435/2015, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE ESTIVEREM CURSANDO O CURSO DE GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 5 vezes |
| 17/11/2015 | Lei: 1441/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 17/11/2015 | Lei: 1440/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 09/11/2015 | Lei: 1.439/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 29 vezes |
| 09/11/2015 | Lei: 1.438/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 26 vezes |
| 06/10/2015 | Lei: 1.437/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE "CAPELA MORTUÁRIA JESUS GONÇALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 24 vezes |
| 06/10/2015 | Lei: 1.436/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 24 vezes |
| 06/10/2015 | Lei: 1.435/2015. | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE ESTIVEREM CURSANDO O CURSO DE GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 23/09/2015 | Lei: 1.434/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGO, CRIAR VAGA E EFETUAR CONTRA TO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 23/09/2015 | Lei: 1.433/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 14/09/2015 | Lei: 1.432/2015 | MODIFICA A LEI 1.238/2011 NO TOCANTE A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 05/08/2015 | Lei: 1.431/2015 | DISPÕE E AUTORIZA A DOAÇÃO DE 01 ARQUIVO DE 04 GAVETAS METAL, 08 CADEIRAS ESTOFADAS E 01 AR CONDICIONADO SPRINGER DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 05/08/2015 | Lei: 1.430/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 05/08/2015 | Lei: 1.429/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 23/06/2015 | Lei: 1428 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º INCISO II, § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 2 vezes |
| 23/06/2015 | Lei: 1.428/2015 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÔES, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 16/06/2015 | Lei: 1.427/2015 | ”DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO ARTIGO N° 23 E INCISOS I E II DO ARTIGO N° 24, DA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 12/06/2015 | Lei: 1.426/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 12/06/2015 | Lei: 1.425/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 10 vezes |
|
| 12/06/2015 | Lei: 1.424/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 19/05/2015 | Lei: 1.423/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 19/05/2015 | Lei: 1.422/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 05/05/2015 | Lei: 1.421/2015 | “Altera o Art. 2º da Lei, revoga o parágrafo 2º do artigo 2º e o artigo 7º, da Lei 1.242/2011 e dá outras providências” | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 24/04/2015 | Lei: 1.420/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 24/04/2015 | Lei: 1.419/2015 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ARRECADAÇÃO DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Em Vigor |
- Baixado: 26 vezes |
| 24/04/2015 | Lei: 1.418/2015 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRORROGAR PRAZO DE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 24/04/2015 | Lei: 1.417/2015 | CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 24/04/2015 | Lei: 1.416/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 9,59 % AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 24/04/2015 | Lei: 1.415/2015 | “Cria cargo, faz fusão de cargos, modifica o artigo 8º, acrescenta parágrafos e suprime parágrafo na Lei 1.238 de 28 de novembro de 2011, que “dispõe sobre a transformação em Lei da Resolução n. 004/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providencias”. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 13/04/2015 | Lei: 1414/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOB ADESÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE RECURSO PECUNIÁRIO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETENCIAS QUE LHES SÃO INERENTES EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013, EM ESPECIAL NOS ARTS. 9°, 10, 11, QUANTO A RECEPÇÃO, DESLOCAMENTO, GARANTIA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO. TAL PORTARIA APLICA-SE AOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONFORME OBRIGAÇÕES PREVISTAS PARA OS MUNICÍPIOS QUE VENHAM A ADERIR AO PROJETO SEGUNDO EDITAIS NORMATIVOS ESPECÍFICOS E TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO JUNTO AOMS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 13/04/2015 | Lei: 1.413/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ANO LETIVO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 13/04/2015 | Lei: 1.412/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 E DO ARTIGO 44 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 04/12/2014 | Lei: 1408/2014 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 04/12/2014 | Lei: 1407/2014 | REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, APROVADO PELA LEI Nº 1.357/2013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013. | Em Vigor |
- Baixado: 30 vezes |
| 04/12/2014 | Lei: 1406/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO IV ARTIGOS 10º A 13º DA LEI 857/2003, ALTERADA PELA LEI Nº 1246/2012 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 30/10/2014 | Lei: 1403/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS A PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 30/10/2014 | Lei: 1402/2014 | DISPÕE SOBRE CEDER PARTE DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA JOSÉ GREGÓRIO SOBRINHO PARA OFICINA DE ARTESANATOS DE CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 30/10/2014 | Lei: 1401/2014 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE UM TERRENO URBANO DESTA MUNICIPALIDADE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 29/08/2014 | Lei: 1399/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 29/08/2014 | Lei: 1398/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 29/08/2014 | Lei: 1397/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 29/08/2014 | Lei: 1396/2014 | REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 08/07/2014 | Lei: 1395/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 08/07/2014 | Lei: 1394/2014 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÔES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 08/07/2014 | Lei: 1393/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA RURAL PUBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO A EMPRESA VIVEIRO DE MUDAS BM REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 08/07/2014 | Lei: 1392/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PUBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, A EMPRESA DINDA DISTRIBUIDORA DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 08/07/2014 | Lei: 1391/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA RURAL PUBLICA E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, A EMPRESA CERÂMICA PRIMU’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 08/07/2014 | Lei: 1390/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 20/06/2014 | Lei: 1389/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 8 vezes |
| 03/06/2014 | Lei: 1388/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇAO DE UM IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 03/06/2014 | Lei: 1387/2014 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO- MT. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 03/06/2014 | Lei: 1386/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 29/04/2014 | Lei: 1385/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 46 vezes |
| 29/04/2014 | Lei: 1384/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 41 vezes |
| 29/04/2014 | Lei: 1383/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 29/04/2014 | Lei: 1382/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUSEU HISTÓRICO WILSON FURTADO DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 29/04/2014 | Lei: 1381/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE UMA NOVA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 24 vezes |
| 29/04/2014 | Lei: 1380/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 396 DA LEI Nº 980/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 08/04/2014 | Lei: 1379/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 41 vezes |
| 08/04/2014 | Lei: 1378/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 38 vezes |
| 02/04/2014 | Lei: 1377/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 38 vezes |
| 02/04/2014 | Lei: 1376/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 38 vezes |
| 19/03/2014 | Lei: 1375/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 38 vezes |
| 19/03/2014 | Lei: 1374/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 32 vezes |
| 19/03/2014 | Lei: 1373/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 32 vezes |
| 19/03/2014 | Lei: 1372/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 32 vezes |
| 12/03/2014 | Lei: 1371/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 15,03% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 23 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1370/2014 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1369/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ÍNDICE DE 14% DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E 12% AOS DEMAIS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 24 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1368/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRORROGAR PRAZO DE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 23 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1367/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO INSTITUIR A CAMPANHA "NOTA FISCAL PREMIADA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1367/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO INSTITUIR A CAMPANHA “NOTA FISCAL PREMIADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1366/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 10/03/2014 | Lei: 1365/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 396 DA LEI Nº 980/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 26/02/2014 | Lei: 1364/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 26/02/2014 | Lei: 1362/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO DOM-AQUINENSE DE JUDÔ “DEZOITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 20/02/2014 | Lei: 1361/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 20/02/2014 | Lei: 1360/2014 | “INSTITUI O PROGRAMA “NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF” – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 31/12/2013 | Lei: 1359/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 31/12/2013 | Lei: 1358/2013 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 31/12/2013 | Lei: 1357/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 31/12/2013 | Lei: 1356/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 25/11/2013 | Lei: 1355/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 19/11/2013 | Lei: 1354/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 10 vezes |
| 21/10/2013 | Lei: 1353/2013 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NA LDO E PPA 2010-2013 L E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 21/10/2013 | Lei: 1352/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 9 vezes |
| 18/10/2013 | Lei: 1351/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 11 vezes |
| 08/10/2013 | Lei: 1350/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 23/09/2013 | Lei: 1349/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ITUBERABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 23/09/2013 | Lei: 1348/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 10/09/2013 | Lei: 1347/2013 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ARRECADAÇÃO DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 30 vezes |
| 10/09/2013 | Lei: 1346/2013 | ALTERA OS ARTIGOS II E III A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 1.292/2013, DE 14 DE JANEIRO 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 09/09/2013 | Lei: 1345/2013 | DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE – “DORCELINA ALVES BORBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 09/09/2013 | Lei: 1344/2013 | DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DO P.S.F.2 – “OSVALDO PALMEIRA ALVES – (CICI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 27/08/2013 | Lei: 1343/2013 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE COMPUTADOR PENTIUM IV HD 80GB COM 512MB, USADO (CHAPA 336) E UM MONITOR 15,6 LCD (PRETO) BEMQ USADO (CHAPA 391) DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 08/08/2013 | Lei: 1342/2013 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM MICRO CORE I5, 1T,GAB, DVD, SPACE BR DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 08/08/2013 | Lei: 1341/2013 | ALTERA O ARTIGO I A LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 08/08/2013 | Lei: 1340/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGOS, CRIAR VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 18/07/2013 | Lei: 1339/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 18/07/2013 | Lei: 1338/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 18/07/2013 | Lei: 1337/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PRÊMIO A CAMPANHA DA NOTA FISCAL PREMIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 04/07/2013 | Lei: 1336/2013 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM JOGO DE ESTOFADO 3X1 LTEC COM ALMOFADAS, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 04/07/2013 | Lei: 1335/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO AO PSF 1 – VILA PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 04/07/2013 | Lei: 1334/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 04/07/2013 | Lei: 1333/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO AO PSF CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 17 vezes |
| 02/07/2013 | Lei: 1331/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 985/2006, DE 11 DE JANEIRO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 11/06/2013 | Lei: 1330/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 11/06/2013 | Lei: 1329/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A FAIPE - ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 06/06/2013 | Lei: 1328/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 06/06/2013 | Lei: 1327/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2010/2013 e LDO/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 19 vezes |
| 06/06/2013 | Lei: 1326/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO PÚBLICO, MEDIANTE CONVÊNIO, A ENTIDADE CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE IDENTIFICA CONFORME ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 27/05/2013 | Lei: 1325/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO I DA LEI 1099/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 24/05/2013 | Lei: 1324/2013 | DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM VEICULO MARCA FIAT UNO, MODELO MILLE FIRE, ANO 2001/2002, CHASSIS 9BD15822524294965, RENAVAM 764882341, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 23/05/2013 | Lei: 1323/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 09/05/2013 | Lei: 1322/2013 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA CONCEDER REAJUSTE TARIFÁRIO NO CONSUMO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 21 vezes |
| 29/04/2013 | Lei: 1321/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º,2º e 3º DA LEI Nº 1253 DE 28 DE MAIO DE 2012 - ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 23/04/2013 | Lei: 1320/2013 | DISPÕE SOBRE O TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 16/04/2013 | Lei: 1319/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 12,37% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 12/04/2013 | Lei: 1318/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PRA PRORROGAR PRAZO DE INCENTIVOS À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 12/04/2013 | Lei: 1317/2013 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DE UM ESPAÇO DESTINADO PARA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 09/04/2013 | Lei: 1316/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXERCÍCIO, REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO BEM COMO DISPÕEM SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS, CONFORME DISPOSIÇÕES NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CF; DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006; E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 09/04/2013 | Lei: 1315/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGO 17º E 18ª DA LEI Nº 1.274 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 E CRIAÇÃO DA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 09/04/2013 | Lei: 1314/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO, DO FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 16 vezes |
| 27/03/2013 | Lei: 1313/2013 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTE AO CONVÊNIO 16/2007 DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 15 vezes |
| 27/03/2013 | Lei: 1312/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 01254/2012 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 27/03/2013 | Lei: 1311/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 27/03/2013 | Lei: 1310/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 21/03/2013 | Lei: 1309/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “TROFÉU MARIA JOSÉ BARBOSA DE SOUZA” – IN MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 21/03/2013 | Lei: 1308/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER EM COMODATO UM IMÓVEL NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 21/03/2013 | Lei: 1307/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 21/03/2013 | Lei: 1306/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 21/03/2013 | Lei: 1305/2013 | DISPÕE SOBRE O TERMO DE CONVÊNIO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 11/03/2013 | Lei: 1304/2013 | DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR AJUDA DE CUSTO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, QUE ESTUDAM EM RONDONÓPOLIS E JACIARA, PARA ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 26/02/2013 | Lei: 1303/2013 | DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DAR NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MARIO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 26/02/2013 | Lei: 1302/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DAR NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 26/02/2013 | Lei: 1301/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ANO LETIVO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 14 vezes |
| 26/02/2013 | Lei: 1300/2013 | DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUSEU HISTÓRICO WILSON FURTADO DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 26/02/2013 | Lei: 1299/2013 | DISPÕE SOBRE O TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E A SOCIBEN PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 26/02/2013 | Lei: 1298/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 4º CAPUT e seu Inciso III do capitulo I, DA LEI Nº 530 DE 06 MARÇO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 12 vezes |
| 20/02/2013 | Lei: 1297/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 396 DA LEI Nº 980/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 18 vezes |
| 20/02/2013 | Lei: 1296/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PRA CRIAR INCENTIVOS À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 20/02/2013 | Lei: 1295/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 13 vezes |
| 02/02/2013 | Lei: 1332/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 14/01/2013 | Lei: 1294/2013 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DESIGNADOS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E/ OU PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 14/01/2013 | Lei: 1293/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO CAPÍTULO II, ARTIGO 3º DA LEI Nº 509 DE 27 DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 22 vezes |
| 14/01/2013 | Lei: 1292/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 14/01/2013 | Lei: 1291/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
- Baixado: 20 vezes |
| 14/01/2013 | Lei: 1290/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 14/01/2013 | Lei: 1289/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 14/01/2013 | Lei: 1289/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 14/01/2013 | Lei: 1287/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 14/01/2013 | Lei: 1286/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (HUM) IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 14/01/2013 | Lei: 1285/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGOS, CRIAR VAGAS E EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 14/01/2013 | Lei: 1284/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
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| 06/08/2008 | Lei: 1140 | ALTERA NO CAPÍTULO IV ARTIGO 4º, PARAGRÁFO 2º DA LEI N.º 164/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
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| 16/11/1977 | Lei: 164 | Dispõe sobre a criação do código de obras do município de Dom Aquino | Em Vigor |
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| 28/03/0223 | Lei: 1754 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
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